HOMEPAGE JESSUP FGV SP

A Philip C. Jessup Internacional Moot Court Competition é uma competição de direito anual, que lida com temas de direito internacional público. Ela começou na década de 1960 e está atualmente em sua 56ª edição. É composta por duas fases: em primeiro lugar, rodadas eliminatórias regionais; em seguida, rodadas internacionais, que ocorrem em Washington D.C.

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Ela simula o processo de adjudicação de litígio perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão judicial das Nações Unidas, desde (a) a aquisição de um caso fictício (também conhecido como "Special Agreement") entre dois países, também fictícios (um Applicant e um Respondent); até a (b) elaboração de memoriais escritos para cada uma das partes e (c) a apresentação de alegações orais perante a CIJ (simulada por uma tríade de juízes). Todas as equipes devem estar preparadas para defender os dois países na disputa nas fases orais também..

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É uma competição feita para estudantes de direito com um interesse particular em Direito Internacional Público. Organizado e patrocinado pela White & Case (um famoso escritório norte-americano), a competição geralmente começa no final de cada ano, com o lançamento do Special Agreement, e a preparação dos materiais escritos, continuando até quase a metade do ano seguinte, quando acontecem as rodadas internacionais. Cada universidade pode enviar uma equipe para participar. No Brasil, pelo menos 15 diferentes faculdades de todo o território participam deste evento anual.

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As argumentações por escrito, os "Memoriais", consistem em documentos de aprox. 50 páginas cada, que devem ser feitas em pares: cada equipe deve preparar uma versão para o Applicant e um para o Respondent. Nos memoriais, cada uma das partes pede ao Tribunal para decidir sobre questões que originaram a disputa, apresentando todos os possíveis argumentos jurídicos e factuais em seu favor. Regras e instruções oficiais pelo comitê organizador (International Law Students Association - ILSA) da competição fornece formato especial, as normas de citação, prazos para a apresentação e estrutura a ser seguido no documento. As equipes devem trabalhar em seus Memoriais sem ajuda externa. Após estes serem redigidos e enviados para os organizadores, começa o processo de preparação para as rodadas orais.

Nos últimos anos, as rodadas eliminatórias regionais brasileiras ocorreram em Salvador, Bahia, e a viagem definitivamente vale a pena! As rodadas orais consistem de cinco "rounds", que são réplicas do procedimento original ICJ de alegações orais. Duas equipes se enfrentam em cada rodada, uma delas representando o Applicant e a outra representando o Respondent. As equipes são selecionados aleatoriamente para argumentar em favor de cada uma das partes durante a competição. Para cada rodada há três juízes, sendo um deles o presidente da mesa de avaliar e julgar. Os juízes devem selecionar um vencedor por rodada e chegar a uma equipe campeão nacional. Juízes também são selecionados aleatoriamente para cada rodada, o que não significa necessariamente que você vai encontrá-los apenas uma vez. Oradores podem esbarrar com o mesmo juiz mais de uma vez nas rodadas.

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As rodadas em si são organizadas da seguinte forma: 45 minutos para cada lado, para serem divididos e geridos pelos membros da equipe para a sua apresentação (argumentação oral + réplica/tréplica). Um meirinho permanece na sala durante a rodada e levanta placas aos oradores mostrando o tempo restante permitido para a equipe se apresentar, para ajudar com a gestão do tempo (placas que leem: 20 minutos, 15 minutos, 10 minutos, 5 minutos, 3 minutos, 1 minuto e "STOP"). Apesar de as equipes já prepararem discursos antecipadamente, os juízes farão perguntas aos oradoras enquanto estes estiverem apresentando seus argumentos. Os oradores, portanto, devem estar preparados para responder perguntas e interagir com os juízes para transmitir os seus argumentos no tempo previsto. Ao final de cada rodada, os membros das equipes são convidados a deixar a sala do tribunal para avaliação, para retornar somente quando os juízes estiverem prontos para dar algumas dicas e fazer comentários gerais sobre o desempenho dos oradores. O resultado somente é liberado quando do anúncio das semifinalistas.

As rodadas regionais estão organizadas de forma a durar apenas alguns dias. O último dos quais é reservado para a rodada final nacional. Todos os participantes estão autorizados a assistir a última rodada e apostar quem será a equipe campeão nacional. Os(as) vencedores(as) das rodadas regionais têm um bilhete garantido para Washington DC, para participar das rodadas internacionais. Após o fim das rodadas, há também um banquete onde as equipes podem se reunir com juízes, treinadores e outros participantes (mais uma vez) para ter uma conversa mais informal e talvez pedir ainda mais feedback dos juízes.

 

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The Philip C. Jessup International Moot Court Competition is an annual law competition that deals with international public law themes. It has started in the 1960’s and is currently in its 56th edition. It is composed of two stages: first, regional qualifying rounds; then, international rounds, which occur in Washington D.C.

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It simulates the process of adjudication of a dispute before the International Court of Justice (ICJ), the UN’s judicial organ, from (a) the acquirement of a fictitious “Compromis” (also known as “Special Agreement”) between two, also fictitious, countries (one Applicant and one Respondent); to (b) the preparation of written Memorials for each of the parties and (c) the presentation of oral submissions before the ICJ (simulated by a triad of judges). All teams must be prepared to defend both countries in the oral rounds as well.

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It is a competition made for undergraduate law students with a particular interest in International Public Law. Organized and sponsored by White & Case (a famous North-American law firm), the Jessup Cup usually starts at the end of each year, with the release of the Special Agreement and the preparation of the written materials, and continues until the mid-term of the following year, when the international rounds happen. Each law school can send one team to participate. In Brazil, at least 15 different schools from all over the territory take part in this annual event.

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The written submissions, the “Memorials”, consist of an extended 50 page long argumentation, which must be made in pairs: each team must prepare one version for the Applicant and one for the Respondent. In it, each party requests the Court to decide upon matters that have originated the dispute, presenting all possible legal and factual arguments in their favour. Official Rules and Instructions by the Jessup Organizing Committee  (the International Law Students Association - ILSA) provide special format, citation norms, deadlines for submission and structure to be followed in the document. Teams must work on their Memorials without external help. After these are ready and sent to the organizers, begins the process of preparation for the oral pleadings.

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The last couple of years, Brazilian regional qualifying rounds took place in Salvador, Bahia, and the trip is definitely worth it! They consisted of five “rounds”, which are replicas of the original ICJ procedure of oral pleadings. Two teams confront each other in every round, one of them pleading for the Applicant and the other for the Respondent. Teams are randomly selected to plead for each party during the competition in the rounds, and, in each, judges must select a winner. Judges are also randomly selected for each round, which does not necessarily mean you’ll encounter them only once. Oralists may bump with the same judge more than once in the Jessup rounds. For every round there are three judges, one of them being the President of the evaluating and judging table.

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The rounds themselves are organized as follows: 45 minutes for each side, to be divided and managed by the team members for their presentation, while distributing time for the main submission and (sur)rebuttal. A bailiff stays in the room during the round and holds up plackets to the oralists to assist with time management (plackets that read: 20 minutes, 15 minutes, 10 minutes, 5 minutes, 3 minutes, 1 minute and "STOP"). Although team-members have priory-prepared speeches, judges are supposed to confront oralists with questions. The oralists, therefore, must be prepared to answer questions and interact with judges to convey their arguments within the time limit. By the end of each round, team-members are asked to leave the Courtroom for assessment, only to return when judges are ready to give some tips and feedbacks on oralists’ performances.

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The regional rounds are organized in a way as to last just a few days. The last of which is reserved to the final regional qualifying round. All participants are allowed to watch the last round and bet on who the champion’s going to be. The winner of regional rounds has a guaranteed ticket to Washington D.C. to participate in the international rounds. After the end of the rounds, there’s also a banquet where teams can meet with judges, coaches and other participants (once again) to have a more informal conversation and perhaps ask for even more feedback from judges.